quarta-feira, 26 de março de 2014

Projeto de lei que propõe cotas para negros em concursos públicos é aprovado pela CCJ da Câmara

O projeto de lei que propõe cotas para negros em concursos públicos, por um período de 10 anos, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Além de aceitar o PL, o relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB), apresentou três emendas – uma pede a reserva de vagas para cargos comissionados, a segunda pede que o preenchimento considere as proporções da classificação do IBGE (negros, pardos e brancos); a terceira amplia de 20 para 30% a quantidade de postos reservados para incluir indígenas. Outra emenda que já consta na proposta, acrescentada quando a Comissão de  Direitos Humanos apreciou o projeto, esabelece que 75% das cadeiras devem ser contempladas no porcentual reservado. A expectativa é de que o texto seja analisado ainda nesta quarta em plenário. Fonte: Bahia Notícias.