terça-feira, 10 de junho de 2014

Bairro Vila Esperança pode ter situação fundiária resolvida em Jequié

Moradores da Vila Esperança pode ter beneficio fundiário. Já se encontra em análise nas comissões da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, autorizando a Sudic a doar ao município de Jequié uma área de mais de 560 mil metros quadrados, localizada nos kms 03 e 04, com o objetivo de regularizar os imóveis que integram a Vila Esperança, atual bairro Agenor Coelho de Aragão, no Distrito Industrial de Jequié.
         O Projeto de Lei foi encaminhado simultaneamente para as Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Dessa forma a tramitação será muito mais ágil e logo após o recesso de meio de ano poderá ir a plenário para votação.         
         O Projeto de Lei tem detalhada todas as características, limites e confrontações da área de acordo com o levantamento planialtimétrico efetuado sob a responsabilidade da Conder obtendo com precisão os elementos que permitiram a elaboração das plantas topográficas com um número suficiente de coordenadas de pontos da superfície do terreno.

         Após aprovação em plenário o Projeto de Lei será encaminhado ao governador Jaques Wagner para sancionar. A partir dai a Conder procederá ao cadastramento oficial de todos os imóveis, com levantamento total da área ocupada por cada imóvel e o nome do seu ocupante para ser formalizada a legalização fundiária com a emissão das escrituras de posse.