terça-feira, 29 de julho de 2014

Lei de Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2015

O  parecer conjunto das comissões de Justiça e Finanças, subscrita pelos vereadores José Wanderley (PT) e Ednael Almeida (PSD), relativo ao Projeto de Lei 12/2014, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para  exercício de 2015, foi aprovado por unanimidade na sessão desta quarta-feira (23/07) da Câmara de Vereadores de Jequié. Com ausência justificada, não esteve presente na sessão apenas o  vereador Soldado Gilvan (PTdoB). Duas novas votações serão feitas na próxima semana. Recomendando pela aprovação da matéria, o parecer  apresentou o entendimento de o projeto  estar revestido de base legal, além de atender aos princípios técnicos que norteiam as regras de elaboração da LDO contidas na Constituição Federal  e na Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.