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segunda-feira, 30 de março de 2020

Zé Cocá pede ao governador verbas extras para os municípios baianos


PublicidadePresidente da Frente Parlamentar de Defesa da Política de Consórcios Públicos da Bahia, criada na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Zé Cocá (PP), solicitou ao governador Rui Costa que libere recursos financeiros extras aos municípios baianos, visando o enfrentamento das demandas decorrentes da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Através de indicação encaminhada através da Alba, Zé Cocá pediu ao governador que determine à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social a liberação de recursos aos municípios baianos, a título de participação no custeio do pagamento e oferta de benefícios eventuais, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Ao justificar sua reivindicação Zé Cocá destaca a legislação que permite essa ação governamental. O deputado ressalta que o isolamento social é medida eficaz para evitar a propagação do vírus, mas analisa que “em função da limitação de inúmeras atividades comerciais, muitas pessoas foram obrigadas a parar suas atividades profissionais, o que poderá ocasionar a redução de renda, ampliando a demanda por ações sociais dos municípios”. O deputado pontua ainda que a assistência social é direito do cidadão, e os recursos solicitados visam dar fôlego aos municípios para atender a população.
Zé Cocá considera ainda que os municípios baianos, onde já existem casos confirmados da Covid-19, têm enfrentado graves problemas, sobretudo relacionado com a diminuição da arrecadação, em função da limitação de inúmeras atividades comerciais. “Isso faz com que as prefeituras locais passem a ter dificuldades em atender às necessidades de sua população, cuja quantidade cresce a cada dia, em busca de benefícios assistenciais”.
“O momento atual exige maior integração entre os entes federativos, notadamente o Estado da Bahia e os municípios que integram o seu território e possuem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), considerado baixo”, afirma o deputado, demonstrando preocupação não só com os municípios localizados nos territórios de identidade do Médio Rio de Contas e Vale do Jiquiriçá, mas com os todos os municípios baianos que passam por problemas de ordem econômica e social.


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