quarta-feira, 15 de abril de 2020

Com quatro casos de Covid-19 confirmados em Jequié, MP solicita à Justiça revogação de decreto 20.402

Foto: Arquivo

PublicidadeO Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio, solicitaram à Justiça que obrigue o Município de Jequié a revogar o Decreto nº 20.402, de 8 de abril, que autoriza o funcionamento de atividades tidas como não essenciais na cidade. Na Ação Civil Pública (ACP), os promotores pedem que a Justiça determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades não essenciais, enquanto persistir a necessidade de medidas restritivas. 
A ação pede que a reabertura do comércio seja condicionada à análise da fase epidêmica da pandemia da Covid-19 na região de saúde que compreende o Município, a estudos epidemiológicos e ao implemento de medidas de isolamento social, com atenção aos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde. Por fim, pede o MP que se determine a adoção de medidas efetivas de fiscalização que garantam o cumprimento das normas proibitivas, caso o pedido seja acatado pela Justiça. 
Enquanto isso, o Clube de Diretores Lojistas-CDL,  Associação Comercial e Industrial de Jequié-ACIJ, Sindicato Patronal e o Sindicato dos Comerciários,  criaram campanha para que o comércio seja aberto com o sloga " Estruturar pra não parar!", vem buscando manter o comércio funcionando.

2 comentários:

Unknown disse...

O Ministério público de Jequié só não consegue ver corrupção. esses promotores prestam um desserviço à cidade.

Jmp123444 disse...

Para os promotores de justiça com todo respeito é muito fácil com crises ou nao o dinheiro cai nas suas contas para eles é muito fácil nao pagar aluguel de nada nao investe em nao nao tem produtos que pode vencer as datas mas para nos que precisamos do comércio nao é tao fácil assim .