terça-feira, 16 de junho de 2020

Decreto estabelece o afastamento do prefeito de Jequié pelo período de 90 dias

Hassan Iossef pode assumir a prefeitura ainda nesta semana
O requerimento e o decreto legislativo para o afastamento do prefeito foram acatados por 10 x 6. Votaram a favor os vereadores: Régis Silva, Ivan do Leite, Gutinha, Joaquim Caíres, Gilvan, Laninha, Guião, Tinho, Colorido e Careca e contrários Ramon Fernandes, Pastoleiro, Guina, Roque Silva, Beto de Lalá e Marcinho. O vereador Fiim (absteve) e Dorival Jr ausentou.

Na oportunidade foi eleita a Comissão Processante formada pelos vereadores: Admilson Careca, Laninha, Gutinha, tendo como presidente Admilson Santos Careca e relatora vereadora Laninha.

O decreto estabelece o afastamento pelo período de 90 dias, sem prejuízo da remuneração, para garantir a lisura dos trabalhos da Comissão Processante e a ordem pública, não remanescendo quaisquer indícios de abuso ou violação a defesa do contraditório e ampla defesa do afastado. Esta medida está amparada pelo artigo 86, inciso I e II da Constituição Federal em razão da aplicação do princípio da simetria.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, em caso de vacância do cargo do prefeito, será chamado ao exercício o vice-prefeito Hassan Youssef (PP). 

O quarto pedido de afastamento do prefeito Luiz Sérgio Suzarte Almeida “Sérgio da Gameleira” (PSB)  foi protocolado no legislativo pelo membro do Partido Verde – PV e professor José Carlos Almeida Silva Filho, onde acusa o chefe do executivo de ter cometido infrações administrativas, anteriormente outro pedido foi encaminhado a Câmara pelo professor Reginaldo Barros, ex-aliado do prefeito, que argumentou haver desvios nas verbas dos precatórios que são destinadas as reformas das escolas e a educação como um todo.

O prefeito Luiz Sérgio Suzarte é acusado pelo Ministério Público estadual de improbidade administrativa por causar prejuízos aos cofres públicos em aproximadamente R$ 4,9 milhões.

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