sábado, 27 de junho de 2020

Jequié: 13 votos favoráveis são suficientes para à cassação do prefeito de Jequié

Sérgio da Gameleira deu um prejuízo comprovado de R$ 1.770.100,89, diz vereadores


“O prefeito [Sérgio da Gameleira] deixou de pagar, em dia, o INSS, gerando um prejuízo entre juros e multas ao Município de R$1.770.100,89. Isso é gravíssimo”. A declaração é da vereadora Laninha, relatora da Comissão Processante que apurar as graves denúncias contra o prefeito de Jequié. A vereadora, e os vereadores Admilson Careca e Gutinha foram entrevistados pelo jornalista Souza Andrade (Jequié FM 89,7) na sexta-feira (26jun20), abordando sobre o andamento das atividades desenvolvidas até agora pela Comissão Processante. Informaram que o prefeito tem até segunda-feira, dia 29, para apresentar sua defesa prévia e, se desejar, arrolar testemunhas no processo que apura graves denúncias contra ele.

O documento deve ser protocolado na Câmara de Vereadores. “Após o recebimento da manifestação, que deve ser por escrito, a Comissão Processante terá cinco dias para elaborar um Parecer, que tanto pode optar pelo arquivamento das denúncias como pode dar prosseguimento as investigações”, informou Careca.

Laninha lembra que, caso opte pela sequência das apurações, a Comissão dará início a Fase de Instrução, com a realização de audiências e as diligências que se fizerem necessárias. Neste período, o denunciado [prefeito] prestará seu depoimento e ocorrerá a inquisição das testemunhas. Vencida essa fase de oitivas, a Comissão Processante apresentará o Parecer Final. Este será levado ao Plenário para apreciação e votação. Para afastar, definitivamente, o cargo do cargo, são necessários 13 votos favoráveis à cassação.

O vereador Gutinha também considera as denúncias graves. “O prefeito terá de provar que não houve crime, ou seja, o prejuízo ao Município de R$1.770.100,89, o que acho muito difícil porque nós temos relatórios do Banco do Brasil, da Receita Federal que apontam atrasos no pagamento”.

A DENÚNCIA
Foram apontadas pelo denunciante, o professor José Carlos Almeida, uma série de irregularidades no âmbito da gestão do prefeito Sérgio da Gameleira, dentre as quais, uma considerada grave, que diz respeito ao pagamento de juros e multas a Previdência Social por parte do gestor municipal. Quando é gerada a folha salarial dos servidores municipais a Prefeitura também declara os valores correspondentes ao INSS que devem ser recolhidos aos cofres federais. Quando o gestor não faz estes recolhimentos na data correta, automaticamente, no mês seguinte ou no subsequente, a própria Receita federal realiza desconto na cota do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – dos valores não pagos e ainda desconta os valores referentes aos juros e multa pelo atraso do pagamento.

Ao longo do tempo foi apurado no governo de Sérgio da Gameleira um prejuízo comprovado de R$ 1.770.100,89 (um milhão setecentos e setenta mil, cem reais e oitenta e nove centavos) aos cofres públicos Municipais.

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