sexta-feira, 3 de julho de 2020

Vereadores tem cinco dias para analisar justificativa do prefeito


Foi entregue na Câmara de Vereadores de Jequié, endereçada a Comissão Processante, a defesa prévia do prefeito Sérgio da Gameleira, em que apresenta suas razões para as denúncias ora investigadas no âmbito do Poder Legislativo sobre possíveis irregularidades quanto ao repasse ao INSS. A partir de agora, a Comissão Processante, que esteve reunida nesta quinta-feira (02jul20), tem cinco dias para apresentar um Parecer, podendo optar pelo arquivamento ou pela continuidade das investigações. A decisão será apresentada nos próximos dias. Depois disso, o prefeito e as testemunhas apontadas por ele, serão notificados para o início de uma nova fase das apurações: as oitivas, onde todos serão interrogados. A Comissão é composta pelos vereadores Admilson Careca (presidente), Laninha (relatora) e Gutinha (membro).

A DENÚNCIA
Foram apontadas pelo denunciante, o professor José Carlos Almeida, uma série de irregularidades no âmbito da gestão do prefeito Sérgio da Gameleira, dentre as quais, uma considerada grave, que diz respeito ao pagamento de juros e multas a Previdência Social por parte do gestor municipal.

Quando é gerada a folha salarial dos servidores municipais a Prefeitura também declara os valores correspondentes ao INSS que devem ser recolhidos aos cofres federais. Quando o gestor não faz estes recolhimentos na data correta, automaticamente, no mês seguinte ou no subsequente, a própria Receita federal realiza desconto na cota do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – dos valores não pagos e ainda desconta os valores referentes aos juros e multa pelo atraso do pagamento.

Ao longo do tempo foi apurado no governo de Sérgio da Gameleira um prejuízo comprovado de R$ 1.770.100,89 (um milhão setecentos e setenta mil, cem reais e oitenta e nove centavos) aos cofres públicos Municipais

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