sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Prefeitura embarga a própria obra para a construção de estacionamento no CEAVIG

As secretarias do governo Sergio da Gameleira estão batendo cabeças. A Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente notificou a Secretaria Municipal de Infraestrutura e suspendeu imediatamente as atividades que está sendo realizada na área de Preservação Permanente (APP) do Rio Jequiezinho e sugeriu a recuperação da área degradada.

A medida foi tomada após denúncia da Executiva Municipal do Partido Verde ao Ministério Público Estadual (MPE).

A área inspecionada fica localizada na Avenida Cesar Borges, situada entre Av. Franz Gedeon e a Av. Landulfo Caribe na margem direita do Rio Jequiezinho, essa área compreende a faixa de APP – Área de Preservação Permanente que o Código Florestal Brasileiro estabelece no artigo 2º inciso A- Florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a)ao longos dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:

de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura

Paragrafo único: No caso de áreas urbanas, assim entendidas, as compreendidas nos perímetros urbanos definido por lei Municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo território abrangido, observasse-a o disposto nos respectivos planos diretores, leis do uso do solo , respeitada os princípios e limites a que refere este artigo.

O Plano Diretor Municipal estabelece na sua instrução normativa Lei Complementar 003/2007 artigo:

Art. 39- São diretrizes específicas para as Áreas de Preservação Permanente:
d) preservar as faixas inundáveis dos rios que correspondem, no mínimo, para cada lado, a 100 metros para o Rio das Contas, a 50 metros para o Rio Jequiezinho e a 15 metros para os demais rios e riachos;

Constou-se que houve a supressão parcial da vegetação onde forma preservadas algumas espécies. Esse ato provocou a degradação ambiental e paisagística em uma área medindo aproximadamente 60 metros de extensão e 12 metros de largura, equivalendo a 720 metros quadrado, com a deposição de material (cascalho), provocando a impermeabilização da área ciliada, tendo como consequências e impedimentos de infiltrações de água no solo, para abastecer o lençol freático, assim como a facilitação do transbordamento do rio em caso de enchentes, mesmo as de pequena proporção, além da degradação florística que serve de abrigo aos pássaros e outras espécies.

Nota Executiva do Partido Verde: A Executiva Municipal do Partido Verde está encaminhando denuncia de crime ambiental ao Ministério Público Estadual por conta da Prefeitura de Jequié está realizando terraplanagem para transformar em um estacionamento uma Área de Preservação Permanente – APP do Rio Jequiezinho, o que fere o Código Florestal Brasileiro.

No documento encaminhado ao MP, os Verdes jequieenses argumentam que a Prefeitura de Jequié deveria era está recuperando a vegetação ciliar do Rio Jequiezinho com plantio de espécies nativas e reivindicando da Embasa que os esgotos que são lançados no leito do rio sejam captados e encaminhados para Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. “O Rio Jequiezinho precisa ser recuperado e a Prefeitura de Jequié ao invés de ações neste sentido, está contribuindo ainda mais para sua degradação”, enfatiza a Executiva do Partido Verde de Jequié.

A denuncia vai ser encaminhado também para o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista na Câmara dos Deputado, deputado ambientalista Rodrigo Augustinho, que é do PSB, para que veja que seu correligionário de partido, prefeito Sérgio da Gameleira, está cometendo crime ambiental em Jequié, o que envergonha a legenda.



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