sábado, 5 de setembro de 2020

VEREADOR SOLDADO GILVAN ALERTA: SECRETÁRIOS QUE IGNORAM CONVOCAÇÃO DA CÂMARA COMETEM CRIME DE RESPONSABILIDADE

O vereador Soldado Gilvan foi à tribuna da Câmara, na última sessão, para criticar a falta de compromisso com a transparência por parte dos secretários municipais que foram convocados a prestar esclarecimentos sobre as atividades de suas pastas durante a pandemia do novo Coronavírus. Também alertou que os mesmos podem ser enquadrados em prática de crime de responsabilidade.

No dia 30 de junho, a Câmara aprovou Requerimentos convocando o comparecimento dos secretários de Educação (Paulo Andrade), de Saúde (Vitor Lavinsky), de Desenvolvimento Social (Andréa Suzarte), de Fazenda (Verivaldo Santana), e de Esporte (Marcelo Pires), além do presidente do IPREJ (Emanuel Almeida).

Soldado Gilvan lembrou que a Lei Orgânica do Município estabelece o prazo de 30 dias para o comparecimento de convocados, caso isto não ocorra, os mesmos podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. Anunciou ainda que, pelo fato de ter passado o tempo de comparecimento e nenhum deles compareceu, não resta opção senão de denunciar a situação ao Ministério Público.

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