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quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Eleitos em Jequié serão diplomados até o dia 18 de dezembro 2020



Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), ficou estabelecido que os eleitos e suplentes terão até o dia 18 de dezembro para serem diplomados.

Na prática, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

Em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19, os TREs terão autonomia para determinar como será realizada a diplomação dos eleitos 2020, seja ele presencial ou por meio de videoconferência.

Diplomas

Considera-se diplomação o ato jurisdicional declaratório que atesta a condição de eleito a candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito, assim como aos de vereador e de suplente, nos termos do art. 215 do Código Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A diplomação dos eleitos 2020 encerra o processo eleitoral. O diploma é documento indispensável para que eleitos tomem posse em 2021.

Geralmente  a cerimonia de diplomação acontece no Fórum Bertino Passo, com autoridades judiciais entregando o diploma aos eleitos e suplementes. Devido a pandemia do Covid-19 deve haver algumas restições.



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