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sexta-feira, 6 de junho de 2014

Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas

O Governo do Estado promove nesta sexta-feira, 06 de junho, em Jequié a 5ª de um total de sete Oficinas de Diagnóstico das Audiências Públicas Regionais com a sociedade para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. O encontro acontece no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Rua Leonel Ribeiro nº 215, Campo do América, com a participação de representantes de 18 cidades.
Nessas audiências, coordenadas pelo Consorcio Águas da Bahia, representantes de comitês da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas e a comunidade da região têm a oportunidade de discutir a minuta do Projeto de Lei do Plano.  Na atual etapa de debates, foram realizadas oficinas em Abaíra, Livramento de Nossa Senhora, Caculé, Anagé, além da de hoje, em Jequié. Outras  duas acontecerão em Ipiaú e Boa Nova.

O Plano de Bacia Hidrográfica é uma ferramenta fundamental de planejamento e gestão de recursos hídricos que tem como objetivo garantir  disponibilidade, proteção, conservação, recuperação e o aproveitamento sustentável da água em uma determinada região, possibilitando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável.
A Bacia Hidrográfica do Rio das Contas compreende sete regiões e uma população de 2 milhões de habitantes em uma área de abrangência de 55.334 Km². O clima varia de úmido, na Chapada Diamantina, a seco, na região central da bacia, com forte variação espacial. Formada por uma vegetação composta por florestas, caatinga arbustiva e arbórea, cerrado, restinga e mangues, campos rupestres, apresentando elevado grau de degradação da mata atlântica.
Para Aurelino Barros, Presidente do Comité Gestor da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, esta etapa é para fazer a composição do plano, diagnosticar os problemas e alternativas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas dos municípios. "Os principais problemas apresentados pelas cidades são: falta de saneamento básico, que jogam seus esgotos dentro do rio, e as matas ciliares que vem sendo destruídas, provocando a falta de água nos municípios. Das 94 cidades que compõem o consórcio apenas quatro cuidam do seu saneamento. O plano serve para nortear e apontar soluções para a resolução dos problemas", explica.
A Antropóloga e coordenadora de Mobilização do Plano de Bacia Hidrográfica, Bruna Pastro Zagato, acredita que as oficinas contribuem para a reflexão e o entendimento da necessidade da construção de um diagnóstico dos problemas da região. “É uma forma de solucionar as necessidades da população. A partir do plano operacional, poderemos definir o rio que queremos ou a bacia que desejamos", prevê.
A partir das oficinas, serão apresentadas propostas na elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica que será aprovado pelo respectivo comitê da bacia através da Lei nº 11.612 de outubro de 2009. Esta lei define a Política Estadual de Recursos Hídricos e seu sistema de Gerenciamento.