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sexta-feira, 1 de agosto de 2014

CMV aprovou por unanimidade LDO em Jequié

A Câmara de Vereadores de Jequié, aprovou por unanimidade, em segunda e última votação, na sessão de quarta-feira (30/7), a  Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO.  O presidente da Câmara, vereador  José Simões de Carvalho Júnior (PP),  que não entendeu o porque da votação da LDO ter tanto problema, em várias sessões por falta de quorum, o que segundo ele, inviabilizou o período de recesso do meio do ano. “Felizmente concluímos o processo para darmos início na terça-feira (05/08) o período de sessões ordinárias”. José Simões revelou que já se encontra em poder da mesa diretora da Câmara, projetos de lei encaminhados pela prefeita do município, que institui o Código Tributário Municipal e  outro autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento 2014, no índice de 15%.
Também se encontra na Casa legislativa,  projeto de lei  modificando a Lei Municipal 1.565, de 17 de junho de 2012, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Jequié. A partir da aprovação pedida, o CMDS, passará a ter a função de formulação, consulta ou deliberação sobre a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável, segundo o contexto de cada política pública do programa de desenvolvimento em implantação.