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quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Euclides Fernandes: Água mineral garrafões de 20 litros receberá selo fiscal




             Em atenção a Indicação apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), em abril deste ano, o governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, exigirá a partir deste sábado (1º de novembro) que todos os garrafões de 20 litros de água mineral só poderão ser comercializados no Estado com um selo fiscal sobreposto ao lacre. A desobediência implicará em multa de R$90 por unidade apreendida, a ser aplicada ao comerciante e à empresa envasadora.
            Com essa medida, o governo do Estado supre uma preocupação do deputado que é a garantia da procedência da água, além de combater a concorrência desleal tirando do mercado as embalagens engarrafadas com água natural, além de acabar com a sonegação de impostos. A compra do selo deverá ser feita pela empresa envasadora e não implicará em mais custos para o consumidor final visto que o custo do selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas.
            Qualquer consumidor que tiver dúvidas sobre a procedência do produto poderá aferir a autenticidade do selo acessando o site www.sefaz.ba.gov.br e clicar no ícone “selo fiscal autenticidade”, onde digitará o número de série do produto, impresso no selo. Caso encontre irregularidade deverá formalizar a denúncia para apreensão do produto e sua retirada do mercado.

            A iniciativa do deputado Euclides Fernandes teve como principal objetivo proteger o consumidor dos comerciantes incautos e desonestos que não hesitam em encher os garrafões com água de torneira e oferecer para o consumo colocando em risco a saúde do consumidor e sonegando impostos. Outra vantagem que advirá da implantação do selo será o incondicional apoio das empresas legalmente instaladas que  não mais terão a concorrência desleal das empresas clandestinas  e informais. Hoje, a  água mineral é um dos  únicos produtos que podem ser falsificados sem que o consumidor possa contestar pois as falsas e as verdadeiras têm características idênticas.