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| Foto: Zenilton Meira |
A Prefeitura de Jequié por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura vem a público informar os motivos do embargo à obra do prédio do Assaí Atacadista Jequié-Bahia e seus desdobramentos. De acordo com o Secretário de Infraestrutura de Jequié, Fernando Bomfim, a construção do prédio foi autorizada após acordo firmado entre a empresa André Guimarães Construções e Montagens, responsável pelo empreendimento, e a Secretaria determinando a construção emergencial no prazo de 40 dias de um canal pluvial de 520 metros de comprimento.
Após quase dois meses do início da construção do prédio, a construção do canal ainda não foi iniciada, o que já seria motivo suficiente para o embargo. Além disso, moradores do Jardim Paquetá, que podem ser afetados diretamente pela ausência do canal, acionaram o Ministério Público da Bahia para que intervisse junto à empresa e à Secretaria no sentido de cobrar a execução da obra do canal.
Diante da solicitação, o Promotor Público, Maurício Cavalcanti, fez uma recomendação à Secretaria de Infraestrutura de que não permitisse a continuidade da obra sem que antes fosse construído o canal pluvial.
A Secretaria de Infraestrutura, diante da recomendação do Ministério Público e do claro descumprimento do acordo firmado com a empresa responsável pela construção, determinou, então, o embargo temporário de toda a obra enquanto não se chegasse a uma solução para o impasse.
A empresa André Guimarães Construções e Montagens comprometeu-se em entregar um projeto específico do canal pluvial à Secretaria de Infraestrutura ainda hoje, 16 de outubro. Assim que o projeto for recebido e devidamente apreciado pelos órgãos responsáveis da Prefeitura de Jequié, o embargo será suspenso e a obra deverá ser retomada dentro de sua normalidade.
A Secretaria de Infraestrutura esclarece ainda que toda ação de fiscalização de obras no município tem como objetivo o bem comum da população. No caso específico, por se tratar de uma área particular, o canal pluvial é de responsabilidade dos empreendedores. A construção deste canal é de fundamental importância para o escoamento de águas de chuva, numa área de escoamento natural de enxurradas.