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sábado, 31 de agosto de 2019

Moradores da Urbis I, III e IV diz que regularização fundiária é uma farsa




“São famílias de baixa renda e que precisam do apoio do poder público para que elas possam emitir o título de suas propriedades e terem suas situações regularizadas. Teremos o apoio da Prefeitura, na criação e envio do projeto de Lei que vai propor a isenção dos impostos municipais, dos últimos cinco anos, como forma de ajudar essas pessoas. Aproveito o momento para agradecer ao deputado estadual, Euclides Fernandes, e ao governador, Rui Costa, pelo apoio nessa luta.”, disse o vereador, Ramon Fernandes.
Esta foi a nota publicada no site oficial da prefeituraMunicipal de Jequié na noite de terça-feira, 16.abr.2019, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, participou juntamente com o vereador, Ramon Fernandes, e com o diretor de Habitação e Urbanização do Estado, Emerson Leal, de uma reunião na quadra de esportes do Centro de Ação Integral à Criança (CAIC), no bairro Jequiezinho, com os moradores e proprietários de lotes dos Conjuntos Habitacionais URBIS I, III e IV. Estiveram presentes o secretário de Infraestrutura, Daniel Muniz; demais secretários municipais; o vereador, Roque Silva, líder da maioria na Câmara Municipal, e diversas lideranças comunitárias.
Segundo o site, Naquele  primeiro encontro foi discutido o processo de regularização fundiária que deverá ser viabilizado contemplando, assim, os proprietários e moradores do Conjunto. Também foram explanadas diversas questões relacionadas às providências que serão tomadas para regularização imediata de suas propriedades. Uma equipe composta por técnicos do Estado permanecerá no CAIC, até o dia 18 para receber a documentação dos mutuários e moradores a fim de buscar encaminhamentos para a efetivação da regularização.
O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, sinalizou ao vereador Ramon Fernandes que, a partir de um parecer jurídico da procuradoria Geral do município, dará encaminhamento a um projeto de Lei para avaliação da Câmara de Municipal propondo a isenção, pelos últimos cinco anos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) aos moradores da Urbis I, III e IV. O objetivo é que essas pessoas passem a gerar receitas para o município, com o pagamento dos impostos, a partir dessa regularização.

Segundo os  moradores, no dia 13.ago.2019, o vereador Ramon Fernandes junto com o o diretor de Habitação e Urbanização do Estado, Emerson Leal-URBIS, retornaram e fizeram a entrega dos documentos no CAIC e parabenizou os moradores pela a grande conquista.
Entretanto, anciosos para resolver a situação da regularização fundiária dos seus imóveis,  hoje, 30.abr.2019, os moradores ao procurar o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Jequié, foram surpreendidos com  um valor exorbitante cobrado pelo setor, inclusive exigindo cinco anos de IPTU para a regularização sem falar das custa no cartório de imóveis. 
Será que a equipe do prefeito e do vereador esqueceram da criação e envio do projeto de Lei que iria propor a isenção dos impostos municipais, dos últimos cinco anos aos moradores?