sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Policiais Civis e Penais param por 24h, lutando por direitos trabalhistas


Policiais Civis e Penais da Bahia representados, respectivamente, pelos sindicatos Sindpoc e Sinspeb participaram de encontro nesta quinta-feira (06.fev.2020) no auditório da Secretaria Municipal de Educação em Jequié, para avaliarem a paralisação de atividades das duas categorias, por  24 horas, nesta sexta-feira (07.fev.2020). A paralisação foi aprovada em Assembleia Unificada, realizada em Salvador, na terça (04), em repúdio à aprovação na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), da PEC 159/2020 encaminhada pelo Governo do Estado e que modifica a Previdência dos servidores estaduais. Também está sendo questionado pelos policiais Penais, ato do   Secretário Nestor Duarte que puniu os colegas Baltazar Felipe (Coordenador do SINSPEB) e Ithamar Cruz com 90 e 60 dias de suspensão.

São apresentados como itens de proposta das duas categorias junto ao governo, a reabertura do diálogo para discutir a pauta de reinvindicações dos Policiais Penais e Civis; início imediato da Operação Legalidade, realizando os procedimentos cotidianos obedecendo estritamente o regramento legal, em especial os contidos na Lei de Execuções Penais, Estatuto do Servidor Penitenciário, Procedimentos Operacionais SGP/SEAP, Lei Orgânica da Polícia Civil e, sobretudo, a Lei de Abuso de Autoridade e, a realização de  Assembleia Geral em Salvador, 72h antes do carnaval, com pauta de entrega do plantão do carnaval, de cargos e demais plantões extraordinários.

Nos presídios estaduais baianos, por conta da paralisação, os detentos só serão assistidos em suas necessidades básicas como alimentação, atendimento médico de urgência e cumprimento de Alvará de Soltura. Em Jequié, sexta-feira é dia de visitas dos familiares aos detentos e, em face a retração do efetivo a 30%, em face da paralisação, deverão ser designados para o acompanhamento de visitas maiores efetivos do 19º Batalhão e da CIPE CENTRAL.