domingo, 9 de fevereiro de 2020

Prefeitura de Jequié disponibiliza formulário de participação para Consulta Pública do Plano Municipal Setorial de Saneamento Básico

Prefeitura Municipal de Jequié                                                                      Foto: Zenilton Meira

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A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, elaborou, por meio do seu corpo técnico,  o Plano Municipal Setorial de Saneamento Básico / Vertentes: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que apresenta a situação atual dos sistemas, contendo plano setorial, aspectos jurídico institucionais, administrativos, econômicos e sociais, aspectos estruturais, operacionais e de planejamento, bem como a elaboração dos prognósticos e análise de alternativas para a melhoria da gestão e prestação destes serviços, incluindo a definição das diretrizes, dos objetivos e das metas para a universalização do saneamento no município.
O processo de elaboração desse Plano contou com a participação do corpo técnico do município e representantes da comunidade e o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos arts. 9, I, 19, § 1º ao 8º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, decretou e instituiu o Edital de Convocação da Consulta Pública exigido no art. 19, § 5º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para o Plano Municipal Setorial de Saneamento Básico Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no município, conforme os anexos constantes no Decreto.
O envio de sugestões para a Consulta Pública, pode ser feito de até o dia 11 de fevereiro, presencialmente, na sede da Prefeitura de Jequié, situada na Praça Duque de Caxias, s/n, no bairro Jequiezinho, ou através do e-mail: economico@jequie.ba.gov.br .
Somente serão examinadas as sugestões para a Consulta Pública, em meio físico ou em meio digital, que contenham identificação do signatário (nome, RG/CPF, bairro/localidade). Dessa forma, para conhecimento e participação da população:
Acesse ao Plano Municipal Setorial de Saneamento Básico: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Município de Jequié aqui, neste link:
Acesse ao Formulário de participação na Consulta Pública, neste link:
Informações Site oficial PMJ.