Jequié: Veja o que fala o Decreto Municipal 22.175 sobre as medidas do Covid-19

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sábado, 16 de maio de 2020

RAMON FERNANDES QUER ATENÇÃO DO PREFEITO PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE JEQUIÉ DURANTE PANDEMIA

Diante das dificuldades enfrentadas pelas entidades sociais, agravadas com a pandemia do novo coronavírus, o vereador Ramon Fernandes (PDT) propõe ao prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, a execução de um Plano Emergencial de socorro as entidades sociais de Jequié aptas a assinar convênios. Para Ramon Fernandes, a Prefeitura deve, em caráter de urgência, estudar as possibilidades viáveis e mais rápidas para amparar as entidades filantrópicas da cidade.

Uma das sugestões apresentadas pelo vereador é o pagamento imediato das subvenções a que elas tem direito assegurado por lei. Lembrando que Ramon Fernandes foi um dos autores da chamada Emenda Impositiva, a partir de uma emenda a Lei Orgânica nº 04/2018, tornando obrigatório o pagamento das subvenções as entidades sociais do Município, em montante correspondente mínimo de 0,25% e máximo de 2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Outra possibilidade apontada por Ramon Fernandes para ser estudada pela Prefeitura é o direcionamento de recursos financeiros que chegam ao Município fazer o enfrentamento ao Covid-19 que também podem e devem servir para amparar as organizações sem fins lucrativos ligadas a área de assistência social em geral, ou seja, entidades que dão apoio e amparo a crianças, idosos e outros como Fundação Leur Brito, Fuan, Ajece, Apae dentre outras existentes em nossa cidade.

O vereador observa que as entidades encontram sérias dificuldades para arcar com despesas como contas de luz e de água, manutenção dos estoques de equipamentos de proteção, dentre outras situações.


RAMON FERNANDES QUER ATENÇÃO DO PREFEITO PARA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE JEQUIÉ DURANTE PANDEMIA

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