terça-feira, 9 de junho de 2020

VEREADORES ENTRARAM COM HC NO TJBA PARA SUSPENDER TOQUE DE RECOLHER EM JEQUIÉ

Na manhã dessa terça-feira (9.06.2020) os vereadores de Jequié Soldado Gilvan, Adriano Guião e Admilson Careca, entraram com um Habeas Corpus Cível, como pedido de urgência, para suspender o "Toque de Recolher" na cidade de Jequié, decretada pelo Governo do Estado para às 17h.

Na petição os edis relatam que Jequié é a única cidade da Bahia com Toque de Recolher nesse horário e apresentam inúmeros motivos pelos quais o Toque de Recolher na cidade de Jequié não tem surtido efeitos na prevenção ao COVID-19, sem impactos na saúde da população, sendo notadamente comprovado que se trata de uma manobra política e não de saúde pública.

Os edis apresentam no HC que os números cresceram 300% após a decretação do primeiro Toque de Recolher no dia 13 de maio com 128 casos, chegando a 511 casos com a decretação do último Toque de Recolher.

Segundo os vereadores "Além do mais, ficou comprovado na petição que nenhuma ação de combate eficaz ao COVID-19 fora realizado nesse período, como instalação de barreiras sanitárias nas principais entradas e saídas da cidade, medida comum nas demais cidades da Bahia que tem conseguido baixar os seus números de infectados. A cidade está totalmente exposta e aberta à entrada do vírus", diz os Vereadores

Vejam as datas:

Dia 13/05 Decreto toque de recolher para as 20h (Jequie tinha 128 casos);

Dia 21/05 Novo decreto de toque de recolher para as 18h (Jequie passou para 201 casos);

Dia 29/05 Novo decreto com toque de recolher para as 17h (Jequie passa para 334 casos);

Dia 06/06. Manutenção do toque de recolher de 17h até o dia 14/06 (Jequie apresentou 511 casos).

"Esperamos o posicionamento da justiça, pois não se justifica uma medida tão dura imposta contra a população, sendo que o comércio se encontra fechado há quase 80 dias, e percebemos que essa medida imposta pelo Governo do Estado nos parece mais uma manobra política para a não realização das sessões da Câmara às 17h, que possui em sua pauta um Pedido de afastamento do prefeito por Infração Politico Administrativo", finalizou os Vereadores autores do HC.


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