terça-feira, 7 de julho de 2020

SEGUNDO PROJETO DE LEI QUE PREVER TRANSPARÊNCIA PÚBLICA É ARQUIVADO POR VEREADORES “DO PREFEITO” EM MANOEL VITORINO

Na última quinta-feira (02 de julho de 2020), foi discutido no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Vitorino, projeto de lei legislativo de número 03/2020, de autoria do vereador Vinicius Costa (PP), que dispõe sobre transparência pública, no que se refere a disponibilização no site oficial e portal de transparência da municipal de Manoel Vitorino, prestação de contas dos recursos  recebidos e ações realizadas no enfrentamento  ao COVID-19, bem como Informativo de despesas._

De acordo com nota de esclarecimento publicada pelo vereador Vinicius. O mesmo deixa claro que os vereadores que compõem a bancada da situação votaram contra o projeto dentro das comissões permanentes, arquivando então o mesmo.
”Minha revolta diante do arquivamento desse projeto é justificado por observar que  o projeto foi negado por quem tem a obrigação de fiscalizar, cobrar, defender o nosso povo e os recursos do nosso município”, disse o vereador._

Em conversa com Vinicius ele nos informou que este é o segundo projeto de lei que dispõe sobre transparência pública que é recusado pela bancada de situação.

O primeiro projeto de número 04/2019 que também dispõe sobre transparência, foi recusado no dia 12 de dezembro de 2019. E tratava sobre o controle da frota de veículos e serviços no município de Manoel Vitorino, e tinha como principais objetivos evitar fraudes em locações de veículos, evitar a utilização desses veículos para questões pessoais e dar visibilidade dos veículos que prestam serviços ao município.

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