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segunda-feira, 9 de novembro de 2020

SOLDADO GILVAN ALERTA ACERCA DO COMÉRCIO DO VOTO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

O vereador Soldado Gilvan faz reflexões acerca do comércio do voto e suas consequências. Foi durante Live realizada nesta sexta-feira (06nov20). “Não permita que seu voto seja comprado”, alertou, lembrando que a captação ilícita de voto é crime definido na Lei nº 9.840/99 oriunda do projeto de lei de iniciativa popular.

Soldado Gilvan enfatizou que a lei diz que é vedado doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter-lhe o voto. A caracterização do ato se dá até por simples promessa ou oferecimento de alguma coisa.

O vereador colocou ainda que a Lei é severa para quem a descumpre. Sendo assim, caso condenado, o candidato estará sujeito a uma pena de até 4 anos, além da possibilidade de ter cassado seu registro ou diploma e ainda poderá pagar uma multa que varia de mil a cinquenta mil UFIRs (UFIR – Unidade Fiscal de Referência). Essa unidade de referência é responsável pelo parâmetro de atualização do saldo devedor de tributos e de valores relativos a multas e a penalidades de qualquer natureza. Lamenta, por fim, o fato de muitos estarem banalizando um crime.


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