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segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Lei Aldir Blanc: pagamento do primeiro lote está acontecendo desde o dia 24/12

O Teatro Municipal de Jequié é o maior simbolo da cultura do município e está abandonado


Com a conclusão do rito legal aplicado à administração pública, em relação à Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo e Secretaria de Fazenda, realizou, nesta quinta-feira, 24, o pagamento do primeiro lote de trabalhadores e trabalhadoras que integram à cadeia produtiva da cultura, além de espaços, organizações e empresas culturais sediadas em Jequié, selecionados através de três chamamentos públicos, disponibilizados no Diário Oficial do Município, na edição do dia 16 de outubro do corrente ano, sendo “Concessão de Subsídio Mensal”, “Resistência Cultural” e “Conexão Cultural”.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o Município de Jequié já transferiu recursos públicos advindos da Lei Aldir Blanc, que totalizaram R$ 753.000,00 (setecentos e cinquenta e três reais mil reais), em favor de 109 beneficiários (as), cujos recursos estarão à disposição, nas contas informadas pelos (as) proponentes, conforme procedimentos internos das instituições bancárias nas quais os (as) proponentes possuem relacionamento. O segundo e último lote, ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, deverá ser pago até o dia 31 deste mês, data limite para a execução.

O Plano de Ação do Município de Jequié, elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo, entre os meses de junho e agosto, foi um dos primeiros entre os municípios brasileiros a ser analisado e aprovado previamente pelo governo federal, através da Plataforma +Brasil, e contou com as colaborações do Conselho Municipal de Política Cultural, Poder Legislativo, servidores públicos e trabalhadores (as) da cultura produzida em Jequié. Do ponto de vista econômico, estima-se, no total, a circulação de mais de um milhão de reais na economia local, cujos recursos resultam da atividade cultural jequieense.

A aplicação da Lei Aldir Blanc, considerada um marco histórico para a cultura local, é resultado de quase seis meses de ações técnicas e jurídicas, o que possibilitou aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, o acesso democrático aos recursos em um momento extremamente delicado para artistas e técnicos ligados ao setor, por conta da pandemia provocada pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Embora o município de Jequié tenha sido um dos primeiros a ser contemplado com os recursos da Lei Aldir Blanc, algumas cidades brasileiras não contaram com a agilidade técnica necessária em relação à aplicação da Lei Aldir Blanc, o que motivou a reversão de recursos aos estados e até mesmo devolução ao governo federal.

No que tange a prestação de contas, o Decreto Federal nº 10.464/20, estabelece que os estados e municípios que aderiram aos recursos, apresentem relatório de gestão final, no prazo de até 180 dias, contado do dia 1º de janeiro do próximo ano. Além da prestação de contas, os municípios deverão alimentar o sistema BB Gestão Ágil (do Banco do Brasil), com informações específicas sobre todos os lançamentos financeiros realizados.




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