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quarta-feira, 21 de abril de 2021

Vereadores atuais criticam a maneira que o município foi administrado na gestão passada


Audiência Pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2020 da Prefeitura de Jequié, conforme determina à legislação. O relatório de receitas e despesas foi apresentado pelo técnico Cristinivaldo Menezes, da empresa de consultoria contábil que era responsável pela contabilidade do Município.

Após a exposição dos dados, foi franqueou a palavra para os vereadores fazerem questionamentos e outras abordagens sobre as informações em tela. A sessão foi marcada por críticas a maneira como o município de Jequié foi administração ao longo dos últimos quatro anos.

Segundo informações, embora a audiência tenha sido realizada agora, fica evidenciado o descumprimento da legislação em vigor. Afinal, segundo o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal a audiência pública para apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º quadrimestre de 2020 deveria ter acontecido até o dia 28/02. Mesmo tendo apresentado os dados, o descumprimento do prazo pode acarretar em multa para o ex gestor Sérgio da Gameleira quando suas contas forem julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

É de se estranhar que nenhum edil questionou o atraso de quase dois meses para a realização da audiência. Seria desconhecimento dos prazos legais?

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