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sexta-feira, 11 de junho de 2021

Ramon Fernandes volta a defender criação do Programa Ambulante Legal



O vereador Ramon Fernandes voltou a apresentar na Câmara Municipal Requerimento em que reivindica a criação do Programa Ambulante Legal em Jequié, cujo objetivo é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos.

De acordo com a proposta de Ramon Fernandes, passará a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e informações cadastrais disponíveis no Cadastro Único do Comércio Ambulante.

Explica que, na carteirinha será possível ver a foto do ambulante, conferir o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.

“O objetivo do Programa Ambulante Legal é garantir o trabalho dos ambulantes de forma organizada e dentro da legalidade”, ressalta o vereador.


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