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domingo, 4 de julho de 2021

Prorroga prazo de adesão para o REFIS 2021 em Jequié, até 30 de julho




Preocupada com os impactos da pandemia da Covid-19, que ocasionou dificuldades econômicas para muitas pessoas e, com isso, muitas delas tiveram que atrasar o pagamento dos impostos, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria da Fazenda, publicou nesta quarta-feira, 30, o Decreto Municipal Nº 22.735, que dispõe sobre a prorrogação do prazo especial de pagamento de tributos, do Programa de Recuperação Fiscal. Os contribuintes com dívidas pendentes de regularização têm, agora, até o dia 30 de julho para pagar seus débitos tributários e não tributários junto ao município.

As pessoas que se interessarem em efetuar o pagamento à vista, o desconto sobre multas e juros é de 100% e os contribuintes que optarem por parcelar a dívida entre 2 a até 36 meses, os benefícios sobre multas e juros para o parcelamento variam de 95% a 70%. Para tanto, é necessário que se dirijam à sede do Departamento de Tributos, localizada na Praça Coronel João Borges, no Centro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira ou acessar o Portal do Contribuinte, diretamente no site da Prefeitura de Jequié.

Poderão ser negociadas as pendências relativas a todas as espécies tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), taxas e preços públicos, inscritos em dívida ativa ou não, vencidos até março de 2021.

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