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sábado, 3 de julho de 2021

Ramon Fernandes propõe estudo técnico para concessão de desconto sobre o IPTU a quem adotar animal abandonado


O vereador Ramon Fernandes teve aprovado Requerimento (Nº109/21) de sua autoria em que requer a realização de um estudo de viabilidade técnica para que seja concedido desconto sobre o IPTU aos moradores que adotarem animal abandonado por meio de organização não-governamental ou demais entidades da esfera pública ou privada de defesa e proteção dos animais.

Ramon Fernandes considera a medida de fundamental importância no sentido de incentivar a adoção de cães e gatos abandonados, inclusive como medida de saúde pública, cabendo ao poder público estabelecer os critérios necessários para a concessão do benefício.






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