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segunda-feira, 23 de agosto de 2021

Euclides Fernandes sugere anistia de débitos de emplacamentos de motos de até 162 cilindradas

“Não podemos esquecer da atual crise financeira que assola nosso País e, por conseguinte, nosso Estado”, disse Euclides


O deputado Euclides Fernandes (PDT) quer que o Governo do Estado “tome uma iniciativa legal” para anistiar, no prazo dos últimos cinco anos (de 2016 a 2020), os débitos dos emplacamentos das motocicletas de até 162 cilindradas atreladas ao Estado, desde que haja a regularização do IPVA correspondente ao ano de 2021.

Ao justificar a indicação que protocolou na Assembleia Legislativa, o pedetista lembrou que o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é cobrado anualmente pelos governos estaduais e, por se tratar de um imposto não vinculado, seus valores podem ser empregados em diversas áreas públicas, “o que demonstra a importância do seu recolhimento”. Porém, advertiu, “não podemos esquecer da atual crise financeira que assola nosso País e, por conseguinte, nosso Estado”.

Por isso, prosseguiu, além do agravamento na esfera financeira, outros fatores também merecem ser levados em consideração, a exemplo “das nefastas consequências” causadas pela pandemia do Coronavírus, quando “milhares de baianos” perderam seus empregos, fontes de renda “e, não raras as vezes, se viram impossibilitados de auferir qualquer espécie de renda por conta do isolamento social”.

A anistia dos débitos “gerará outros fatores positivos”, porque, acredita Fernandes, “impulsionará o adimplemento daqueles que estão em atraso”, bem como regularizará a situação documental dos veículos, “possibilitando até mesmo a retomada de atividades laborais com utilização das motos”.


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