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sábado, 2 de outubro de 2021

Reforma do Novo Código Tributário: Especulações que estão circulando nas redes sociais não são verdadeiras, diz secretário

Secretário da Fazenda, Marinaldo Cardoso disse que especulações que estão circulando nas redes sociais não são verdadeiras.


O poder executivo sancionou no último dia 28 de setembro, a Lei Complementar 2.168 do Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Jequié.

O texto já publicado no Diário Oficial tem como principais motes impulsionar o desenvolvimento da cidade e a promoção das justiças social e tributária. Ele envolve os contribuintes, responsáveis pela execução tributária, bases de cálculo, alíquotas, arrecadações, penalidades, isenções e a administração

A matéria aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo executivo provocou reações no comércio, indústria e na população quanto aos valores da tabela tributária.

Segundo o secretário da Fazenda, Marinaldo Cardoso, a reforma do Novo Código Tributário apresenta algumas mudanças de valores em impostos e taxas, de forma escalonada. “Estamos com um código de mais de 30 anos sem atualização. Porém estás especulações que estão circulando nas redes sociais não são verdadeiras. Percebemos que fizeram uma mistura de ISS com TFF e isso não procede. Vou lhe citar dois exemplos simples.

Um advogado paga 475,08 hoje, e foi para 553,86, esse valor de 1.712,00 seria o ISS anual do profissional autônomo, não é a taxa de alvará (TFF). Como está sendo propagado.

Se ele faturar até 81 mil, que é o limite do MEI a taxa reduz para R$ 443,00.

Os Bancos saem de 22 mil para 24 mil, não sei onde viram 36 mil, explicou o gestor da pasta.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Antônio Trifino de Almeida Junior, “o comércio foi pego de surpresa com a aprovação da Câmara e sanção do projeto pela prefeitura de forma rápida sem uma discussão prévia”.

Já discutimos com o prefeito e demonstramos nossa preocupação em relação às alterações que deveriam ser realizadas previamente antes do aumento destas alíquotas, e que não foram feitas, a exemplo da atualização do cadastro do imobiliário, dos valores venais que são coisas que ainda virão pela frente e poderá piorar. Estamos fazendo um estudo para apresentação a prefeitura. “Tememos que os reajustes inviabilizem alguns setores e que empresas transfiram para outros municípios”, disse.

Outros setores também reclamam da falta de diálogo com a Prefeitura, e definem a proposta como absurda e citam ainda as dificuldades econômicas do momento atual devido às restrições impostas pela pandemia do coronavírus.

De acordo informações do Blog do radialista Marcos cangussu, nos próximos dias prefeitura e setores da comunidade deverão discutir a proposta. Novas informações serão divulgadas na semana. 

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