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sexta-feira, 28 de outubro de 2022

Transporte Coletivo gratuito no dia da eleição do segundo turno em Jequié




Por meio do Decreto Municipal nº 23.921, que autoriza a gratuidade no transporte coletivo de ônibus no domingo, 30, dia do segundo turno das eleições, os eleitores de Jequié serão beneficiados, assim como em outros municípios do Brasil.

Conforme o documento, fica determinada a suspensão da cobrança da tarifa aos usuários do serviço de transporte público coletivo do município das 6h às 18h, neste dia 30 de outubro.

O transporte gratuito neste dia é direito social arrolado no art. 6º da Constituição Federal, bem como a decisão proferida na ADPF 1.013 MC/DF que autoriza o Poder Público Municipal a determinar que as concessionárias ou permissionárias do serviço público promovam a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições.

Em Jequié, a deficiência do serviço vem sendo questionada por milhares de usuários. O serviço será realizado gratuitamente pelos carro plotados da Coobma Cooperativa Borda da Mata.

O governo do estado também decretou a liberação da gratuidade para o transporte intermunicipal em toda Bahia, no segundo turno das eleições 2022. O usuário pode viajar apartir das 18h do dia 29.10.2022 até as 23:59h do dia 30.10.2022.

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