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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

A ZONA AZUL DE JEQUIÉ E SEU BOLSO. QUAL A RELAÇÃO?

Rua Milton Muniz, loteada para a cobrança da Zona Azul

Depois do aumento de IPTU, ITBI, ISS, Iluminação Pública, Alvará, Taxa de Lixo e outros mais, vem aí a ZONA AZUL. Bem que poderia ser chamada de ZONA VERMELHA, pois acende a luz vermelha no bolso do contribuinte já esfolado pela cobrança de tantos impostos municipal, estadual e federal.

E está para ser posta em prática nessa segunda feira, 12/12, e sua cobrança será efetiva mesmo diante do questionamento na Justiça, na ação popular de nº 8004375-86.2022.08.5.0141 perpetrada pelo advogado Doutor Abdijalili Pereira Belchot Filho.

Na peça, o autor pede a suspensão de qualquer cobrança em razão do projeto Zona Azul não apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme Lei Federal 20.257/2001 e Lei Municipal Complementar 01/2007, arts. 129 e 131, além de amplo debate com a comunidade, especialmente com lojistas e consumidores, principais usuários do sistema. O que não foi realizado.

Alega ainda que a Câmara de Vereadores de Jequié não realizou audiência pública necessária sobre a matéria, fazendo apenas um evento no dia 23/02/2021 para debater sobre o Sistema de Moto Táxi, e nada foi pontuado sobre Zona Azul.

A reclamação maior está por parte dos lojistas que não foram consultados sobre o Sistema e tão pouco foram ouvidos ou convocados como gostariam que acontecesse, ficando apenas em discussão a porta fechadas, nas diretorias da Associação Comercial e Industrial de Jequié (ACIJ) e Clube de Diretores Lojistas (CDL).

Também não ficou muito claro a divisão da arrecadação do Sistema Zona Azul entre a prefeitura e a empresa contratada, muito menos como será a aplicação desses recursos arrecadados. 

Portanto, toda vez que você for pagar por parar em rua pública, mesmo já pagando IPVA e combustível caríssimo, lembre-se, sempre dos vereadores de Jequié, que aprovaram a Zona Azul sem discussão com a comunidade, o comércio e os consumidores, e da CDL e ACIJ que não convocaram amplamente a classe empresarial para uma discussão mais aprofundada.

Este texto foi encaminhada para a redação do BZM pela leitora Jandira Cruz, e o espaço esta aberto para outras manifestações da partes citadas.


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