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sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Enchente 2022 discutida em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Jequié


"Jequié foi vítima de um crime sem precedentes na história recente da cidade por um erro ocasionado pela falta de precaução da Chesf", foi o que disse, nesta quinta-feira, dia 19.01, o presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva (Tinho) durante a Audiência Pública promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, em parceria com a Defensoria Pública da União. 

O evento foi realizado na Câmara com o objetivo de debater estratégias com vistas a uma possível reparação dos danos econômicos, sociais e ambientais provocados pela enchente do Rio das Contas, no fim do ano passado, depois dos seguidos aumentos das vazões da Usina da Pedra.

O chefe do legislativo municipal afirmou que a Câmara está sensível a tudo. Além de ter aprovado projeto encaminhado pelo prefeito Zé Cocá para assistir os feirantes do Ceavig que perderam todos os seus pertences, vereadores estão decididos a destinar emendas impositivas, anteriores previstas para atender outras demandas, para mitigar problemas ocasionados pela tragédia que se abateu no município.

Em sua participação, o vereador Joaquim Caíres enfatizou a necessidade de uma imediata reparação dos danos materiais e morais provocados pelas vazões realizadas pela Chesf. Aproveitou a oportunidade para criticou a indiferença da companhia com Jequié que sequer se prontificou auxiliar o Município na assistência às vítimas das cheia e lembrou que a empresa, historicamente, nunca se importou com as demandas regionais, não dando nenhuma contrapartida. Os vereadores compareceram maciçamente ao evento.

A Audiência Pública foi marcada pelo revezamento de representantes da sociedade civil – entidades e órgãos públicos – bem como a população atingida fazendo relatos dos problemas que acometeram milhares de pessoas, bem como apresentação de sugestões para, como bem observou o secretário municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, José Claudemiro Brandão, para que não volte a se repetir.

Ficou patente, no decorrer do evento, que os danos poderiam ser evitados e que as responsabilidades devem ser apuradas. Para tanto, é preciso discutir estratégias visando à defesa dos interesses das vítimas das enchentes de dezembro do ano passado porque não é justo as vítimas arcarem, sozinhas, com os prejuízos.

Uma das vítimas afirmou que centenas de comerciantes perderam suas mercadorias e equipamentos, pessoas perderam a casa inteira, carro foram danificados, sem falar em móveis como camas, fogões e outros itens adquiridos com muito sacrifício ao longo de anos provocado supostamente por uma falha da Chesf. “A população está cansada de abandonar suas casas, deixando para trás seus sonhos, toda vez que chove forte”, lamentou uma delas.

Outra queixa diz respeito a exigências quanto a apresentação de certos documentos para uma possível reparação de danos. “Como apresentar nota fiscal se as águas do rio destruíram tudo? Outra reclamação diz respeito a atuação da Companhia. “Como uma empresa como a Chesf não conseguiu fazer a previsão de uma situação como esta”? Outra desabafou: “Nós estamos na miséria, precisando de esmola. Não venham pra cá querendo emprestar dinheiro porque não vamos nos endividar ainda mais”.

O Ministério Público estadual falou de uma força tarefa, com o envolvimento de todas as promotorias de Justiça de Jequié e de Ipiaú para seguir com os procedimentos, tanto os que já estão em andamento quanto aos demais que ainda deverão ser instaurados para apurar responsabilidades visado os devidos reparos aos danos, bem como tentar desburocratizar as condutas.

Para assistir a Audiência Pública que foi transmitida ao vivo numa parceria da Defensoria com a Câmara de Vereadores de Jequié clique no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=Ss7nYCRH6tEb

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